LEI Nº 075/2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Palestina do Pará para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências
LEI Nº 040/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Palestina do Pará para a gestão 2021/2024, e dá outras providências
LEI Nº 024/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007: Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico estatuário dos servidores
LEI Nº 012/2006, DE 08 DE SETEMBRO DE 2006: Dispõe sobre a restruturação e adequação do plano de cargos, carreira e salários do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Palestina do Pará, exceto os profissionais do magistério, e dá outras providências