LEI Nº 040/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Palestina do Pará para a gestão 2021/2024, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.