Lei Orgânica Municipal

Nós, representantes do povo do Município de Palestina do para, reunidos em Câmara municipal Constituinte, inspirados nos princípios constitucionais da República Federativa do Brasil, almejando edificar uma sociedade justa e democrática para que haja igualdade econômica, política, cultura, jurídica e social para todos, Confiantes que o valor supremo é a liberdade do ser humano o que devem ser reconhecidos e respeitados os seus direitos elementares e naturais, especialmente o direito ao trabalho, a livre iniciativa, à saúde, à educação, à alimentação, à segurança, à dignidade, o desenvolvimento, e igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos, invocando a proteção e benção de Deus, para que haja paz e progresso neste Município; Promulgamos a seguinte Lei Orgânica do Município de Palestina do Pará

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