Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar sucatas de bens declarados inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Palestina do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 035/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar sucatas de bens declarados inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Palestina do Pará e dá outras providências)
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