LEI Nº 069/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024
LEI Nº 61/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023
LEI Nº 052/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022
LEI Nº 041/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021
LEI Nº 032/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020
LEI Nº 026/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do município de Palestina do Pará, para o exercício de 2019
LEI Nº 014/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018
LEI Nº 004/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa da despesa do município de Palestina do Pará para o exercício de 2017, e dá outras providências)
