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Autor Administrador

Administrador

julho, 2010

jul 22 LEI Nº 020/2010, DE 22 DE JULHO DE 2010 (Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha visa (PMCMV), estabelecido pela lei federal Nº 11.977/2009)

setembro, 2009

set 14 LEI Nº 010/2009, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 (Autoriza o poder executivo municipal conceder administrativamente o uso de bem público imóvel por concessionária de serviço público de telefonia móvel, e dá outras providências)

agosto, 2009

ago 10 LEI Nº 007/2009, DE 10 DE AGOSTO DE 2009 (Cria no âmbito do município de Palestina do Pará, o fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS e instituí o conselho do FHIS)

dezembro, 2008

dez 19 LEI Nº 028/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias de Palestina do Pará e dá outras providências)

dezembro, 2007

dez 10 LEI Nº 024/2007, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico estatuário dos servidores)

setembro, 2006

set 08 LEI Nº 012/2006, DE 08 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a restruturação e adequação do plano de cargos, carreira e salários do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Palestina do Pará, exceto os profissionais do magistério, e dá outras providências)

junho, 1993

jun 30 Lei Orgânica Municipal

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