- FISCAL DO CONTRATO (inexigibilidade Nº IL-03/2022)
- FISCAL DO CONTRATO (inexigibilidade Nº IL-05/2022)
- FISCAL DO CONTRATO (inexigibilidade Nº IL-06/2022)
- FISCAL DO CONTRATO (inexigibilidade Nº IL-07/2022)
- FISCAL DO CONTRATO (inexigibilidade Nº IL-09/2022)
- Portaria Nº 003/2021 (ADESÃO Nº A-002/2021)
- Portaria Nº 002/2021 (PE Nº 009/2021-FME)