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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023-FMS SRP (Registro de Preço para Fornecimento de Materiais de Consumo, Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, Limpeza, Copa e Cozinha e Descartáveis)
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- CHAMADA PÚBLICA Nº DL/2023.007-FME (Aquisição de gêneros de alimentação em função da manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar no âmbito dos 30% destinados a Agricultura Familiar de Palestina do Pará, durante o ano letivo de 2023)
- DECLARAMOS QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO HÁ LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 (Registro de Preços para aquisição material gráfico para atender as demandas das Secretarias, Fundos Municipais e Prefeitura de Palestina do Para/PA)