Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 070/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Modifica o parágrafo único, do art. 106, da Lei Orgânica do município de Palestina do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 069/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024)
outubro, 2023
LEI Nº 068/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de até R$ 77.117,08, vinculados aos recursos da União oriundos da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras disposições.)
LEI Nº 067/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
setembro, 2023
LEI Nº 066/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder complementação financeira, oranda do Ministério da Saúde, para atendimento à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 065/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a realização de concurso público municipal no município de Palestina do Pará em 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 064/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Municipio de Palestina do Pará-Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar е Nutricional Sustentável, define os parámetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências
LEI Nº 063/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 005, de 9 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.)
dezembro, 2022
LEI Nº 60/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Aprova o Plano Municipal de Saneamanento Básico e Institui as Diretrizes da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Palestina do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 61/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023)
LEI Nº 59/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
outubro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 054/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o pagamento de remuneração complementar como medida de excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo nº 212-A, inciso XI da Constituição Federal, com o pagamento dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para atingir o dispositivo constitucional do mínimo de 70% aos servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Palestina do Pará/PA)
LEI Nº 052/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022)
outubro, 2021
junho, 2021
LEI Nº 048/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles, em qualquer tempo, no âmbito do município de palestina do Pará)
LEI Nº 047/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (Denomina Paulo Roberto Pereira Marques Amaury – a Unidade Básica de Saúde – UBS da Sede do Município de Palestina do Pará- Pará)
LEI Nº 045/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas portadoras de Fibromialgia, e artrite reumatoide e artrite idiopática Juvenil e dá outras providências)
LEI Nº 046/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Institui o dia do trabalhador rural no âmbito do Município de Palestina do Pará)
abril, 2021
LEI Nº 044/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, conforme Lei Nº 14113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 042/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da constituição federal e dá outras providencias)
dezembro, 2020
LEI Nº 042/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência, estabelece a política municipal da pessoa com deficiência e cria o fundo municipal da pessoa com deficiência)
LEI Nº 041/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021)
LEI Nº 039/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria e integra nos serviços Municipais a Junta de Serviço Militar, o cargo de Secretário de JSM e dá outras providências)
outubro, 2020
LEI Nº 040/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Palestina do Pará para a gestão 2021/2024, e dá outras providências)
LEI Nº 038/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 037/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências)
setembro, 2020
LEI Nº 036/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a proibição da Industrialização, Fabricação, Produção, Comercialização, Armazenamento, Transporte, Distribuição, Manipulação e Uso de cerol ou de qualquer material cortante, utilizado em linha ou cordão para empinar papagaios, pipas, pandorgas ou semelhantes no Município de Palestina do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 035/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar sucatas de bens declarados inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Palestina do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2019
novembro, 2019
outubro, 2018
LEI Nº 020/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 023/2021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 (Institui a cobrança de taxas decorrentes do exame, monitoramento e controle a partir do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos que de alguma forma afetam o meio ambiente)
LEI Nº 021/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Palestina)
janeiro, 2018
LEI Nº 017/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre a colocação de Placas indicativas em ruas, praças e avenidas no município de Palestina do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 016/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 (Altera a lei municia Nº 017 de 01 de dezembro de 2006 que estabelece a reorganização, reestruturação e funcionamento dos orgãos e unidades administrativas da prefeitura municipal de Palestina no Pará e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI Nº 014/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018)
LEI Nº 013/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 009/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui e regulamenta a concessão dos benefícios eventuais de que trata o art. 22 da lei orgânica da assistência social, lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, estabelece os critérios para sua concessão e dá outras providências)
novembro, 2017
LEI Nº 011/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Institui o código sanitário do município de Palestina do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 010/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e do fundo municipal do idoso e dá outras providências)
LEI Nº 008/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (Institui no calendário de eventos do município de Palestina do Pará, o dia municipal do idoso)
LEI Nº 007/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (Altera dispositivos e acrescenta a redação da lei Nº 004 de 01 de abril de 2005, que cria a secretaria municipal de ciência e tecnologia e meio ambiente (SECTMA) e dá outras providências)
LEI Nº 006/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema municipal, conselho municipal e fundo municipal do meio ambiente e licenciamento e infrações ambientais e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o código tributário do município de Palestina do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 012/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual para período de 2018-2021)
dezembro, 2016
LEI Nº 007/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (Institui s semana do bebê no município de Palestina do Pará, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 004/2016, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa da despesa do município de Palestina do Pará para o exercício de 2017, e dá outras providências)
dezembro, 2007
junho, 1993
