Lei Nº 014-2017
LOA 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018.
Em 18/12/2017
Lei Nº 013-2017
LDO 2018
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
Em 18/12/2017
Lei Nº 009-2017
Institui e regulamenta a concessão dos benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, estabelece os critérios para sua concessão.
Em 18/12/2017
Lei Nº 011-2017
Institui o Código Sanitário do Município de Palestina do Pará, Estado do Pará.
Em 30/11/2017
Lei Nº 010-2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso.
Em 30/11/2017
Lei Nº 008-2017
Institui no calendário de eventos do Município de Palestina do Pará, o Dia Municipal do Idoso.
Em 28/11/2017
Lei Nº 007-2017
Altera dispositivo e acrescenta a redação da Lei nº 004 de 01 de Abril de 2005, que cria a Secretária Municipal de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA).
Em 09/11/2017
Lei Nº 006-2017
Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema municipal, conselho municipal e fundo municipal do Meio Ambiente e licenciamento e infrações ambientais e dá outras providências.
Em 09/11/2017
Lei Nº 005-2017
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Palestina do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.
Em 09/11/2017
Lei Nº 012-2017
PPA 2018-2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Em 01/11/2017
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