2018
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LEI 018/2018 018 17/04/2018 INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL. PDF
LEI 017/2018 017 17/04/2018 PLACAS INDICATIVAS EM RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ PDF
LEI QUE ALTERA A LEI N° 017 DE 01 DE DEZEMBRO 2006 016 30/01/2018 LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI N° 017 DE 01 DE DEZEMBRO 2006, QUE ESTABELECE A REORGANIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE PALESTINA DO PARÁ.
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2017
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LEI MUNICIPAL 050 23/12/2013 01/12/2017 Plano Plurianual 2013-2017
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LEI MUNICIPAL 006 09/11/2017 27/11/2017 Conselho, Fundo e Política Municipal de Meio Ambiente PDF
LEI MUNICIPAL 007/2017 09/11/2017 27/11/2017 Altera Lei 004/2005 de cria Sec. Municipal de Meio Ambiente PDF
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 04/2016 PDF
RECEITA E DESPESA ESTIMATIVA 014/2017 05/03/2018 ESTIMA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 PDF
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2018 013/2017 05/03/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2018
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PLANO PLURIANUAL 2018/2021 012/2017 05/03/2018 DISPÕE SOBRE O O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE  2018/2021 PDF
CODIGO SANITARIO MUNICIPAL 011/2017 05/03/2018 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ PDF
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 010/2017 05/03/2018 DISPÕE SOBRE  A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PDF
LEI DE BENEFICIOS EVENTUAIS 009/2017 05/03/2018 INSTITUI E REGULAMENTA BENEFÍCIOS EVENTUAIS PDF
LEI 008/2017 - DIA MUNICIPAL DO IDOSO 008 17/04/2018 DIA MUNICIPAL DO IDOSO PDF
2016
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL 007/2016 27/09/2016 27/11/2017 Institui a Semana do Bebê PDF
Lei Orçamentária Anual - LOA 004/2016 00/00/0000 Lei Orçamentária Anual - LOA
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2015
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LEI MUNICIPAL 061 08/12/2015 27/11/2017 Cria Fundo Municipal de Educação PDF
LEI MUNICIPAL 060 08/12/2015 27/11/2017 Institui o Plano Municipal de Educação PDF
LEI MUNICIPAL 057 07/04/2015 27/11/2017 Altera Lei 017/2006 e reestrutura Sec. Mun. Educação e cria a Sec. Mun. Turismo, cultura e desporto PDF
2014
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DECRETO 001 02/01/2014 27/11/2017 Atualização de diárias para Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Servidores PDF
2013
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LEI MUNICIPAL 042 28/03/2013 27/11/2017 Cria Programa Municipal de Des. da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar PDF
LEI MUNICIPAL 011 06/05/1993 27/11/2017 Constitui Conselho e Fundo Municipal do Bem-estar Social PDF
2011
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LEI MUNICIPAL 025 14/12/2011 27/11/2017 Autoriza doação de imóvel para EMATER-PARÁ PDF
2010
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LEI MUNICIPAL 020/2010 22/07/2010 27/11/2017 Autoriza implementar Programa Minha Casa Minha Vida PDF
2009
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LEI MUNICIPAL 010 14/09/2009 27/11/2017 Autoriza conceder uso de bem público imóvel para a empresa VIVO S/A PDF
LEI MUNICIPAL 007/2009 10/08/2009 27/11/2017 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS PDF
2008
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LEI MUNICIPAL 028/2008 19/12/200 27/11/2017 Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Ag. Com. de Endemias PDF
2007
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LEI MUNICIPAL 020 29/06/2007 27/11/2017 Dá nova redação e altera Art. 1º, 2º e 3º da Lei 082/1997 que cria o Cons. Mun. Des. Rural PDF
LEI MUNICIPAL 019/2007 05/03/2007 27/11/2017 Cria o Conselho Municipal do FUNDEB PDF
2006
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LEI MUNICIPAL 012/2006 08/09/2006 30/11/2017 Reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários
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LEI MUNICIPAL 015 06/10/2006 27/11/2017 Autoriza implementar Programa Carta de Crédito  - Recursos FGTS PDF
2005
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LEI MUNICIPAL 002 29/03/2005 27/11/2017 Cria cargo em comissão Diretor de Controle Interno PDF
LEI MUNICIPAL 007 19/08/2005 27/11/2017 Proibição de fumar nas dependências das repartições públicas PDF
LEI MUNICIPAL 005/2005 07/07/2005 27/11/2017 Autoriza alienar bens inservíveis PDF
LEI MUNICIPAL 003 01/04/2005 27/11/2017 Organiza o Sistema de Controle Interno PDF
2004
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LEI MUNICIPAL 028 27/12/2004 27/11/2017 Contribuição para custeio da iluminação pública PDF
2003
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LEI MUNICIPAL 021 10/06/2003 27/11/2017 Controle proteção de populações animais e prevenção de zoonoses PDF
LEI MUNICIPAL 019/2003 09/05/2003 27/11/2017 Doação de terreno para Secretaria Estadual de Educação PDF
2001
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LEI MUNICIPAL 005 11/05/2001 27/11/2017 Autoriza aquisição de imóveis para funcionamento de órgãos públicos PDF
1999
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LEI 124 24/06/1999 27/11/2017 Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura PDF
LEI MUNICIPAL 119 15/03/1999 27/11/2017 Regulamenta o Art. 165 da Lei Orgânica que cria Conselho Mun. Defesa Meio Ambiente PDF
DECRETO 62 10/05/1999 27/11/2017 Regulamenta a lei 123/1999 que Cria Comissão de Defesa Civil PDF
DECRETO 060 06/03/1999 27/11/2017 Cria Escola Mun. Ens. Fund. Dom Pedro I PDF
LEI MUNICIPAL 123 04/05/1999 27/11/2017 Cria Comissão Municipal de Defesa Civil PDF
1998
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LEI MUNICIPAL 114 29/06/1998 27/11/2017 Autoriza Consórcio com CISAT PDF
1997
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LEI MUNICIPAL 095 17/06/1997 27/11/2017 Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público PDF
LEI MUNICIPAL 088 09/04/1997 27/11/2017 Denomina "Erivaldo Pimentel Matos" a oficina mecânica da Prefeitura PDF
LEI MUNICIPAL 104 08/08/1997 27/11/2017 Regulamenta e dá nova estrut. a Sec. Mun. de Assistência Social PDF
LEI MUNICIPAL 105 08/08/1997 27/11/2017 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social PDF
LEI MUNICIPAL 109 08/08/1997 27/11/2017 Abertura de estrada Palestina à Viração PDF
LEI MUNICIPAL 091 07/05/1997 27/11/2017 Regulamenta e dá nova estrutura a Secretaria Municipal de Saúde PDF
LEI MUNICIPAL 101 06/08/1997 27/11/2017 Institui o Código de Vigilância Sanitária PDF
LEI MUNICIPAL 086 05/03/1997 27/11/2017 Cria a Conferência Municipal de Saúde PDF
Decreto 037 04/11/1997 27/11/2017 Estabelece horário de trabalho PDF
LEI MUNICIPAL 098 04/07/1997 27/11/2017 Da nova redação à lei 015/1993 de 25/06/1993 sobre utilização de terras do município PDF
LEI MUNICIPAL 106 03/09/1997 27/11/2017 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social PDF
LEI MUNICIPAL 079 03/03/1997 27/11/2017 Cria estrut. admin. oper. para gerenciar Progr. Mun. Alimentação Escolar PDF
LEI MUNICIPAL 080 03/03/1997 27/11/2017 Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar PDF
LEI MUNICIPAL 081 03/03/1997 27/11/2017 Cria Secretaria Municipal de Agricultura PDF
LEI MUNICIPAL 082 03/03/1997 27/11/2017 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural PDF
LEI MUNICIPAL 090 02/05/1997 27/11/2017 Denomina Hospital "Dr. José Homobono Paes de Andrade" PDF
1996
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LEI MUNICIPAL 063 25/10/1996 27/11/2017 Construção de cais no Porto de Palestina do Pará PDF
LEI MUNICIPAL 066 25/10/1996 27/11/2017 Construção de Terminal Turístico em Porto da Balsa PDF
LEI MUNICIPAL 070 18/11/1996 27/11/2017 Implantação e construção de Feira Livre PDF
LEI MUNICIPAL 077 18/11/1996 27/11/2017 Implantação de hortas para pequenos produtores PDF
LEI MUNICIPAL 078 18/11/1996 27/11/2017 Construção de Matadouros PDF
LEI MUNICIPAL 059 02/05/1996 27/11/2017 Cria Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social PDF
1995
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LEI MUNICIPAL 046 31/03/1995 27/11/2017 Autoriza celebrar convênio com EMATER-PARÁ PDF
LEI MUNICIPAL 051 30/06/1995 27/11/2017 Altera lei 013/1993 e regulamenta Conselho Municipal de Saúde PDF
LEI MUNICIPAL 053 25/08/1995 27/11/2017 Oficializa Estádio Municipal Augusto Paé PDF
1994
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LEI MUNICIPAL 038 25/11/1994 27/11/2017 Autoriza celebração de convênio com AMAT PDF
LEI MUNICIPAL 029 04/03/1994 27/11/2017 Institui o Fundo Municipal de Saúde PDF
1993
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LEI MUNICIPAL 017 30/06/1993 27/11/2017 Dispõe sobre o Código de Obras Municipal PDF
LEI MUNICIPAL 019 24/09/1993 27/11/2017 Oficializa o Hino do Município PDF
LEI MUNICIPAL 012 07/05/1993 27/11/2017 Cria Biblioteca Municipal PDF
LEI MUNICIPAL 013 07/05/1993 27/11/2017 Regulamenta Conselho Municipal de Saúde PDF
LEI MUNICIPAL 008 06/05/1993 27/11/2017 Regulamenta Conselho Municipal de Cultura PDF