2018
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N° 016/2018 016 08/05/2018 ALTERA A LEI 017 DE 2006 QUE ESTABELECE A REORGANIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ. PDF
2008
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N° 028 028 08/05/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS. PDF
2006
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N° 012 DE 2006 012 08/05/2018 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ. PDF
2005
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI 002/2005 002 08/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTROLE INTERNO. PDF
1997
DOCUMENTO DATA PUBLICAÇÃO DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL N° 095 095 08/05/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ. PDF